Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

Lei Federal no 13.709-2018.pdf: por CMCE — última modificação 15/07/2023 09h11
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Lei Orçamentária Anual - LOA: por adm — publicado 24/08/2019 — última modificação 24/08/2019 19h22
Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. ... A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais
Lei Federal no 14.129-2021.pdf: por CMCE — última modificação 15/07/2023 09h11
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: por CMCE — publicado 15/07/2023 — última modificação 18/07/2023 12h32
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência
Lei Orgânica do Município: por adm — última modificação 06/11/2019 16h43
Bom dia! Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), venho solicitar a Lei Orgânica do Município de Coronel Ezequiel. Seria possível me enviar o arquivo em anexo? Agradeço desde já!
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: por adm — publicado 24/08/2019 — última modificação 24/08/2019 19h22
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais
Vereadora Kênia Farias apresenta projeto de Lei que dá nomenclatura a Nova UBS: por Ramon — publicado 11/03/2024
Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 11/09/2020 16h02
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO CORONEL EZEQUIEL: por adm — última modificação 06/11/2019 16h49
LEI ORGANICA DO MUNICIPIO CORONEL EZEQUIEL
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Diario Oficial - Edição nº 1696 - PORTARIA Nº 46_2023 - DESIGNA ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL_RN REFERENTE À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)_.pdf: por CMCE — última modificação 18/07/2023 12h31
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