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Noticias Desativadas devido as Normas Eleitorais
por CMCE publicado 06/07/2024
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Window Obras do Poder Legislativo
por CMCE publicado 15/07/2023 última modificação 15/07/2023 22h25
Portal de Obras do Tribunal de Contas - Siai Obras TCE/RN
Localizado em Transparência
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por CMCE publicado 15/07/2023 última modificação 15/07/2023 09h10
Localizado em Transparência
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
por CMCE publicado 15/07/2023 última modificação 18/07/2023 12h32
Sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD.
Localizado em Transparência
Arquivo PDF document Lei Federal no 13.709-2018.pdf
por CMCE última modificação 15/07/2023 09h11
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Arquivo PDF document Lei Federal no 14.129-2021.pdf
por CMCE última modificação 15/07/2023 09h11
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Window Citrix ICA settings file Radar da Transparência Pública
por CMCE publicado 15/07/2023
Localizado em Transparência
Plano de Contratações Anual
por CMCE publicado 15/07/2023 última modificação 18/07/2023 17h30
Localizado em Transparência
Concursos Públicos
por CMCE publicado 15/07/2023 última modificação 15/07/2023 09h27
Localizado em Transparência
por CMCE publicado 15/07/2023
Localizado em Transparência / Concursos Públicos