Plano Plurianual - PPA

por adm — última modificação 24/08/2019 19h22
Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.

Lei Municipal nº. 556/2021 - Plano Plurianual de Aplicação - PPA - Quadriênio 2022 a 2025

por CMCE — última modificação 06/12/2021 13h21
Institui o "Plano Plurianual de Aplicação/PPA e da outra providencias.

PDF document icon LEI N° 556-2021 - Institui o Plano Plurianual - PPA e dá outras providencias.pdf — Documento PDF, 14.07 MB (14750937 bytes)

Lei Municipal nº. 499/2017 - Quadriênio 2018 a 2021

por adm — última modificação 24/08/2019 19h29
Institui o "Plano Plurianual de Aplicação/PPA" e dá outras providências, Fica instituído o Plano Plurianual de Aplicação/PPA, para o quadriênio 2018 a 2021

PDF document icon Lei nº. 499-2017..pdf — Documento PDF, 572 KB (585904 bytes)

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